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FIESP divulgou protocolo de retomada da atividade econômica no Brasil

A FIESP divulgou protocolo de retomada de atividade econômica no Brasil baseado em isolamento seletivo, reabertura gradual e em horários alternados de estabelecimentos segundo sua essencialidade e manutenção da suspensão de eventos de grande afluxo de pessoas. Segundo a proposta, creches e escolas, além do comércio varejista e restaurantes, reabririam em data definida pelo Poder …

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A taxa de inadimplência nas Escolas Privadas de Ensino Superior no Brasil já somam 25%

Indicando outro setor a sofrer profundamente com as consequências da COVID-19, o Sindicato das Escolas Privadas de Ensino Superior identificou um aumento em 10% na taxa de inadimplência no mês de abril, que alcançou a cifra superior a 25%. As medidas de recuperação judicial previstas na LFRJ assumem, assim, inegável importância para as empresas do …

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Decisão judicial reconhece impactos da COVID-19 inviabilizou a continuidade das atividades produtivas

O juízo de Itaguara – MG deferiu a grupo econômico em recuperação judicial o levantamento de parte dos valores apreendidos em cautelar fiscal que objetiva assegurar o pagamento de crédito tributário (processo no. 5000687-92.2019.8.13.0322). A decisão reconhece que a COVID-19 inviabilizou a continuidade das atividades produtivas, prejudicando o faturamento do grupo, o que põe em …

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8ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo – SP suspendeu o pagamento de ICMS por empresa recuperanda

Na linha de outras decisões já adotadas no país, a 8ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo – SP suspendeu o pagamento de ICMS por empresa em recuperação judicial (processo no. 1018314-17.20208.26.0053). A decisão considera que as medidas de isolamento inviabilizaram o exercício da atividade empresarial da empresa e, portanto, o cumprimento das convenções …

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