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Construtora OAS encerra processo de recuperação judicial

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou encerrado, no início de março, o processo de recuperação judicial da Construtora OAS, cujo plano foi aprovado ainda em 2015 (processo n.º 1030812-77.2015.8.26.0100). A reestruturação da empresa teve por medidas os acordos de leniência decorrentes da Operação Lavajato, a monetização de ativos judiciais, …

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Recuperação atinge prêmio de Seguro não repassado por representante

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, apreciou a questão referente à sujeição a pedido de recuperação judicial formulado por representantes de seguro, quanto a prêmio recebido enquanto mandatário de seguradora mas a esta não repassado (REsp 1.559.595-MG). A Corte concluiu que a representação de seguro é …

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, apreciou a questão referente à sujeição a pedido de recuperação judicial formulado por representantes de seguro, quanto a prêmio recebido enquanto mandatário de seguradora mas a esta não repassado (REsp 1.559.595-MG). A Corte concluiu que a representação de seguro é …

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Oi pede à Justiça aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa

A Agência Reuters noticiou que a Oi formulou pedido a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de aditamento do plano de recuperação da empresa, a despeito da versão original já haver sido aprovada em assembleia-geral e já estar homologado. Segundo a empresa, a medida que haveria uma vez mais de ser submetida à assembleia-geral …

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A Agência Reuters noticiou que a Oi formulou pedido a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de aditamento do plano de recuperação da empresa, a despeito da versão original já haver sido aprovada em assembleia-geral e já estar homologado. Segundo a empresa, a medida que haveria uma vez mais de ser submetida à assembleia-geral …

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A condenação de empresas em recuperação à multa do artigo 467 da CLT

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que compreende Minas Gerais, se posicionou recentemente na acirrada discussão da incidência da multa do art. 467 da CLT nas reclamações trabalhistas referentes a empresas que formularam pedido de recuperação judicial (RO 0011510-30.2018.5.03.0144). Acompanhando voto do Relator, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, concluiu a Corte que, …

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Heringer tem plano de recuperação judicial homologado

A 2ª Vara Cível de Paulínia-SP homologou o plano de recuperação judicial da Fertilizantes Heringer, uma das gigantes brasileiras do mercado agícola (processo n.° 1000339-55.2019.8.26.0428). Apesar da crise econômica que ensejou o ajuizamento do pedido de recuperação, a empresa vem suportando sucessivas valorizações no mercado de ações, alcançando mais de 56% no último ano. Na …

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