A Eternit emitiu comunicado ao mercado indicando que pagará R$ 3 milhões a seus credores concursais, com base no plano de recuperação judicial homologado em junho de 2019. A medida é mais uma providência de reestruturação da empresa de telhas e sistemas construtivos que opera desde 1940.
Após dispensar 95% de sua força de trabalho e suspender todos os espetáculos em razão da COVID-19, anunciando pedido de recuperação judicial, o Cirque du Soleil informou haver superado a crise mediante capitalização decorrente da tomada de controle acionário por grupo de credores liderado pela Catalyst Capital Group.
A Ibitu Energética, antiga Queiroz Galvão Energética, conseguiu aprovação de seu plano de recuperação judicial, contando com a intermediação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. O valor estimado dos créditos é mais de R$ 58 milhões. A CCEE considerou o resultado excepcional na medida em que viabiliza que os envolvidos continuem operando …
Por decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP, a classe das micro e pequenas empresas ficará excluída da recuperação judicial da Metalcasty. A conclusão decorre da constatação de que a crise da empresa não está atrelado aos créditos da referida classe, tendo em vista que, do total da dívida (R$ …
Após 7 anos, as empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais concluíram seu processo de recuperação judicial, cumprindo todas as obrigações pactuadas no plano de recuperação homologado em 2014. O encerramento da recuperação judicial teve grande reflexo no valor das companhias, cujas ações preferenciais tiveram alta de 157% em um único dia.
A rede Breithaupt, de Jaraguá do Sul-SC, conhecido varejista de materiais de construção e autocenter, apresentou pedido de recuperação judicial. A empresa indica dívidas de cerca de R$ 34 milhões, sendo mais uma atingida pelos reflexos da pandemia no varejo nacional.
A Justiça de Cuiabá deferiu o processamento da recuperação judicial da AFG Brasil S.A., que apontou dívidas de R$ 648 milhões atribuídas fundamentalmente à complicação da situação fiscal e aos efeitos da COVID-19, circunstâncias que atingiram profundamente o mercado de sua atuação, referente à exportação de grãos.
Após o Senado Federal haver aprovado o projeto de lei que promove alteração no regime jurídico das recuperações judiciais no Brasil, o Ministro Paulo Guedes defende a nova legislação, à qual atribui o papel de evitar uma quebradeira nacional.
O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto da Min.ª Maria Isabel Gallotti, decidiu que, concedida recuperação judicial a empresa demandada na Justiça do Trabalho, aperfeiçoando a novação dos créditos, compete ao juízo universal deliberar quanto à destinação dos valores de depósitos recursais na Justiça Especializada (CC 162.769-SP).
O plenário do Senado aprovou o PL n.º 4.458/2020, que altera o regime das recuperações judiciais no Brasil. O relator da proposta, que se manifestou favoravelmente à mudança, foi o Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Dentre as alterações propostas, constam a ampliação do financiamento das empresas em crise, o parcelamento e o desconto de dívidas tributárias …
