O Poder Judiciário e o Ministério Público de Resende-RJ fizeram inspeção em indústria desativada, integrante do patrimônio de massa falida, para verificar questões ligadas à proteção ambiental relativa aos resíduos químicos do empreendimento. A fiscalização e o acompanhamento da diligência é parte das atribuições do administrador judicial da massa falida.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA) vai apresentar emendas ao projeto de alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial. A entidade sustenta, dentre outras questões, que as cédulas de produto rural (CPR) não devem estar sujeitas ao processo de recuperação judicial.
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP rejeitou a homologação de plano de recuperação judicial que, apesar de aprovado em assembleia de credores, estabelecia prazo de pagamento de credores trabalhistas superior em prazo maior do que previsto pela lei (processo n.º 2268472-74.2019.8.26.0000). Segundo o relator, Desembargador Ciampolini Neto, o fato de o plano haver …
TJSP rejeita plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores Leia mais »
