Em mais uma medida de otimização do processamento das recuperações judiciais e falências, o grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), apresentou ao plenário, que aprovou, recomendação referente à padronização dos relatórios do administrador judicial. Pela medida, ficam …
O Grupo Peixoto de Castro Participações, que atua no setor de química e tubos, caminha para o encerramento de seu processo de recuperação judicial, que se iniciou em 2013. Apesar da pandemia do COVID-19, a empresa conseguiu equilibrar seu fluxo de caixa no período de recuperação judicial, tendo aumentado sua receita em 22% ao ano.
O Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso da Fertimourão, confirmando a falência decretada pelo juízo de Campo Mourão, em razão do descumprimento do plano de recuperação judicial. As dívidas da sociedade ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões e foram objeto de plano de recuperação homologado ainda em 2011.
O cenário de crise vivenciado pelo mercado de transportes no país causa novas consequências: a Biguaçú Transportes, de Santa Catarina, ajuizou pedido de recuperação judicial. A empresa faz o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Florianópolis, operando em mais de 70 linhas, com cerca de 600 colaboradores, e atribuiu a crise ao isolamento social …
Os levantamentos realizados pelas empresas de vale-refeições demonstraram mais uma mudança de hábitos de consumo no país: enquanto em bairros comerciais houve uma queda de 77% nas despesas em restaurantes, tal índice teve alta de 34% em bairros residenciais. O diagnóstico é um importante fator para reestruturação das atividades empresariais no ramo de serviços.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interposto pela Swiss Corporate Solutions, de modo a restabelecer constrição de título extrajudicial que tem a Inepar, em recuperação judicial, como favorecida. Na decisão, acompanhando voto do relator, Desembargador Eduardo Nizhi, a Corte concluiu que não havia …
O grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, segue produzindo resultados importantes. Após aprovar recomendação referente à prioridade de apreciação das questões referentes à capitalização das empresas em crise durante a pandemia, a comissão, coordenada pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), submeteu ao plenário sugestão, …
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo editou o Provimento n.º 19/2020, criando projeto-piloto de mediação pré-processual de dívidas de empresas decorrentes da COVID-19. A iniciativa terá duração de 120 dias e objetiva viabilizar canal de renegociação de dívidas, evitando a judicialização em massa da questão.
