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Frota Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda

Também na capital do Estado de Minas Gerais, a ACCC Administração Judicial atua em processo falimentar de empresa de atuação no mercado de capitais, decorrente de procedimento de liquidação extrajudicial. 1 – Nomeação Síndica. 2 – Termo de compromisso Síndica. 3 – Primeira manifestação Síndica. 4 – Rateio. 5 – Novo rateio conforme MP. 6 – Decisão …

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União Administradora de Saúde Ltda

Também em Belo Horizonte/MG, atuamos em processo falimentar absolutamente peculiar, de empreendimento do ramo de seguro saúde, marcado justamente pela especial interferência da Lei n.º 9.656, de 1998, que estabelece regras aplicáveis ao mercado de planos de saúde. 01 – Sentença decreta falência 02 – Edital conhecimento falência 03 – Edital Art. 7º, § 2º, …

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Garcia & Diniz Ltda.

Marcando a atuação de nossas atividades no Triângulo Mineiro, estamos ainda na Comarca de Itapajipe/MG, funcionando na recuperação judicial da Garcia & Diniz Ltda., empresa do ramo de fornecimento de combustíveis, o que ressalta a diversidade da atuação da ACCC na condição de administrador judicial. 01 – Petição inicial. 02 – Deferimento RJ. 03 – …

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Solimar

Outra recuperação judicial em que atuamos é de empreendimento de prestação de serviços na indústria da construção civil, o qual também é processado na Comarca de Belo Horizonte/MG. 01 – Petição Inicial 02 – Deferimento Recuperação Judicial 03 – Decisão de extinção por falta de pressupostos legais 17/12/2018 Pedido de Recuperação 29/03/2019 Deferimento do processamento …

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Electro Plastic

Também no Sul de Minas, mas agora na Comarca de Varginha/MG, atuamos no processo de recuperação judicial de indústria de alta tecnologia do ramo de polímeros, com mais de 6 décadas de funcionamento, cuja crise econômica está vinculada a processo desapropriatório de seu parque industrial. O empreendimento em questão tem mais de 1000 clientes, no …

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O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais

Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV. Fase administrativa da verificação de créditos. V. Formalidades do pedido de habilitação de crédito. VI. O julgamento administrativo dos créditos e sua habilitação: critérios aplicáveis. VII. O papel do administrador …

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Eficácia externa do princípio da preservação da empresa

Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a correta definição dos contornos de incidência do princípio da preservação da empresa no âmbito da recuperação judicial. Neste cenário, assume inegável importância precedente cunhado, ainda no final de 2018, pelo …

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