Também em Belo Horizonte/MG, atuamos em processo falimentar absolutamente peculiar, de empreendimento do ramo de seguro saúde, marcado justamente pela especial interferência da Lei n.º 9.656, de 1998, que estabelece regras aplicáveis ao mercado de planos de saúde. 01 – Sentença decreta falência 02 – Edital conhecimento falência 03 – Edital Art. 7º, § 2º, […]
União Administradora de Saúde Ltda Read More »
Marcando a atuação de nossas atividades no Triângulo Mineiro, estamos ainda na Comarca de Itapajipe/MG, funcionando na recuperação judicial da Garcia & Diniz Ltda., empresa do ramo de fornecimento de combustíveis, o que ressalta a diversidade da atuação da ACCC na condição de administrador judicial. 01 – Petição inicial. 02 – Deferimento RJ. 03 –
Garcia & Diniz Ltda. Read More »
Outra recuperação judicial em que atuamos é de empreendimento de prestação de serviços na indústria da construção civil, o qual também é processado na Comarca de Belo Horizonte/MG. 01 – Petição Inicial 02 – Deferimento Recuperação Judicial 03 – Decisão de extinção por falta de pressupostos legais 17/12/2018 Pedido de Recuperação 29/03/2019 Deferimento do processamento
De outro lado, no Sul de Minas, especificamente em São Lourenço/MG, a ACCC Administração Judicial funciona no pedido de recuperação judicial do Laticínios Econata Ltda. (Original de Minas), que responde por 1,8% do mercado nacional de manteiga, com participação em 72% do mercado nordestino e 20% do mercado do Sudeste. 01 – Petição Inicial 02
Laticínios Econata Read More »
Também no Sul de Minas, mas agora na Comarca de Varginha/MG, atuamos no processo de recuperação judicial de indústria de alta tecnologia do ramo de polímeros, com mais de 6 décadas de funcionamento, cuja crise econômica está vinculada a processo desapropriatório de seu parque industrial. O empreendimento em questão tem mais de 1000 clientes, no
Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV. Fase administrativa da verificação de créditos. V. Formalidades do pedido de habilitação de crédito. VI. O julgamento administrativo dos créditos e sua habilitação: critérios aplicáveis. VII. O papel do administrador
O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais Read More »
Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a correta definição dos contornos de incidência do princípio da preservação da empresa no âmbito da recuperação judicial. Neste cenário, assume inegável importância precedente cunhado, ainda no final de 2018, pelo
Eficácia externa do princípio da preservação da empresa Read More »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto de 2018, questão de imensa importância referente à extensão objetiva da recuperação judicial, inclusive para fins de definição da competência do juízo universal e para aferição do stayperiod, relativamente ao patrimônio pessoal de empresário individual submetido ao procedimento de recuperação da empresa. A questão, face as prescrições
Os efeitos da recuperação judicial de empresa face o interesse público do processo licitatório O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ainda em junho passado, questão absolutamente importante, atinente aos efeitos da admissão de pedido de recuperação judicial frente o interesse público que conduz qualquer processo licitatório. A questão versava sobre o conflito aparente de normas
Uma releitura do princípio da preservação da empresa Read More »
