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Impactos da COVID-19 no setor do turismo brasileiro

Na linha dos estudos divulgados sobre os efeitos da COVID-19 na economia nacional, o setor do turismo brasileiro diagnosticou perdas de cerca de R$ 12 bilhões na segunda quinzena de março. Tal perda sinaliza a importância da adoção das medidas de reestruturação da atividade empresarial previstas na Lei no. 11.101, de 2005, especificamente no ramo …

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Rede de Lojas Leader consegue na Justiça postergação de tributos federais

No curso da recuperação judicial, a rede varejista Leader conseguiu ampliar sua liquidez no cenário da pandemia do coronavírus mediante liminar que postergou o pagamento de tributos sobre importação. A decisão é da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro e se fundamentou na verificação de que as atividades empresariais foram impedidas por ato legal …

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Operadora de satélites de baixa órbita Oneweb pede recuperação judicial

A Oneweb, operadora de satélites de baixa órbita, fez pedido de recuperação judicial na Justiça dos Estados unidos, inaugurando o emprego de tais ferramentas de reestruturação empresarial no âmbito das empresas de atuação espacial. Segundo justifica o pedido, a crise sanitária decorrente do coronavírus afastou investidores, o que causou grave crise de liquidez na empresa, …

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Juiz autoriza empresa em recuperação levantar verba depositada em juízo para pagar salário de funcionários

A Justiça de Santa Catarina autorizou que empresa em recuperação judicial levante valores depositados judicialmente e os empregue no pagamento de funcionários, viabilizando a manutenção de suas atividades empresariais no cenário da crise varejista decorrente da pandemia do coronavírus (processo n.° 0301182-10.2016.8.24.0012). A verba, de cerca de R$ 4 milhões, é fruto da venda de …

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TJSP proíbe deliberação em Assembleia-geral de credores do grupo Odebrecht em ambiente virtual

Após decisão da 1ª instância autorizando a realização de assembleia-geral de credores da Odebrecht em ambiente virtual, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar em recurso de grupo de credores, assegurando a realização da sessão eletrônica mas impedindo qualquer deliberação acerca do plano de recuperação no ato (processos n.° 2055988-74.2020.8.26.0000 e 2057008-03.2020.8.26.0000). A …

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Agronegócio: majoração em 30% na venda da laranja em tempo de COVID-19

A despeito dos efeitos de depressão econômica causados pela COVID-19, o mercado agrícola brasileiro, que representa mais de 20% do PIB nacional, apresentou no último mês majoração em 30% na venda da laranja, uma das principais commodities do país. O aumento da demanda, que é associado a uma percepção de combate à gripe, sinaliza um …

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Estudo mostra que efeitos da pandemia podem ser benéficos à economia a longo prazo

Economistas do Federal Reserv Board – FED e do Massachusetts Institute of Tchnology em que sustentam que os efeitos da pandemia COVID-19 na economia podem ser benéficos em longo prazo. No estudo, os autores analisam a reação de várias cidades americanas à gripe espanhola em 1918, concluindo que, apesar da depressão inicial, caracterizada pela recessão …

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Projeto da nova lei de falências prevê medidas para crise do coronavírus

Na esteira das medidas do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso Nacional já avalia medidas necessárias à adequação do regime de recuperação judicial à realidade decorrente da COVID-19. O Deputado Hugo Leal, do PSD-RJ, que é relator do projeto de atualização da Lei de Falência e Recuperação Judicial, pretende apresentar medidas que auxiliem a superação …

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Em meio a pandemia, CNJ edita ato normativo que estabelece medidas de reforço à reestruturação de empresas

O Conselho Nacional de Justiça, em razão dos efeitos da pandemia do coronavírus, editou ato normativo que estabelece várias medidas de reforço das chances de reestruturação das empresas em crise. Dentre as quais a priorização da análise de requerimentos relativos aos créditos e ao funcionamento da empresa e ainda a apresentação de novo plano de …

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