O mercado varejista de vestuário teve, em março, o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Camisaria Colombo na Justiça de Mato Grosso.As atividades do grupo se iniciaram em 1917, tendo operado com até 434 lojas e faturamento de R$ 721 milhões, apontando-se como causa da crise econômica as dificuldades suportadas pelo varejo nacional. A …
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, apreciou a questão referente à sujeição a pedido de recuperação judicial formulado por representantes de seguro, quanto a prêmio recebido enquanto mandatário de seguradora mas a esta não repassado (REsp 1.559.595-MG). A Corte concluiu que a representação de seguro é …
Recuperação atinge prêmio de Seguro não repassado por representante Leia mais »
A Agência Reuters noticiou que a Oi formulou pedido a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de aditamento do plano de recuperação da empresa, a despeito da versão original já haver sido aprovada em assembleia-geral e já estar homologado. Segundo a empresa, a medida que haveria uma vez mais de ser submetida à assembleia-geral …
Oi pede à Justiça aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que compreende Minas Gerais, se posicionou recentemente na acirrada discussão da incidência da multa do art. 467 da CLT nas reclamações trabalhistas referentes a empresas que formularam pedido de recuperação judicial (RO 0011510-30.2018.5.03.0144). Acompanhando voto do Relator, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, concluiu a Corte que, …
A condenação de empresas em recuperação à multa do artigo 467 da CLT Leia mais »
A 2ª Vara Cível de Paulínia-SP homologou o plano de recuperação judicial da Fertilizantes Heringer, uma das gigantes brasileiras do mercado agícola (processo n.° 1000339-55.2019.8.26.0428). Apesar da crise econômica que ensejou o ajuizamento do pedido de recuperação, a empresa vem suportando sucessivas valorizações no mercado de ações, alcançando mais de 56% no último ano. Na …
Heringer tem plano de recuperação judicial homologado Leia mais »
O PL 6375/19 da Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Vinícius Farah (MDB-RJ), propõe alterar a LFRJ para estabelecer que as contragarantias de seguro garantia judicial não se sujeitam à recuperação judicial quando prestado a órgãos públicos. O seguro garantia judicial é contrato pelo qual empresa garante o pagamento de débitos vinculados a processos …
Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial Leia mais »
Levantamentos realizados pela Bloomberg apontaram que o pedido de recuperação judicial da Vincentin, empresa argentina com quase um século de atuação no mercado de exportação de óleo e farelo de soja, abalou profundamente o mercado. A recuperação judicial da empresa argentina, que envolve dívida total de US$ 1 bilhão, dos quais US$ 350 milhões são …
Recuperação judicial de Grupo de Soja argentino abala mercado Leia mais »
A 2ª Câmara Especializada em Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador Araldo Telles, estabeleceu precedente que tem enorme repercussão ao definir que os pedidos de habilitação de crédito em recuperação judicial devem contar necessariamente com intervenção do devedor e do Ministério Público, pena de configurar cerceamento de defesa …
Habilitação de crédito deve contar com manifestação do devedor e do Ministério Público Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador Ricardo Negrão, concluiu que a admissão de pedido de recuperação judicial de empresa não pode, por si só, justificar sua exclusão de programa de parcelamento de dívidas tributárias (processo n.° 2264207-29.2019.8.26.000). O pedido da União estava baseado na afirmativa de que o processamento da …
Empresa em recuperação não é excluída de programas de parcelamento Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo identificou e restituiu a seus titulares depósitos judiciais de mais de R$ 25 milhões, empregando um programa denominado Sistem Garimpo, concebido pelo TRT do Rio Grande do Norte. O sistema cruza dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, viabilizando …
Justiça do Trabalho devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais Leia mais »
