Noticias-ES

Recuperação judicial

O Observatório da Associação Brasileira de Jurimetria identificou que empresas de grande e médio porte concentram a maioria dos pedidos de recuperação judicial no Rio Grande do Sul.

Projeto de lei n.º 8.134/17

A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de lei n.º 8.134/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Uma das principais medidas da proposta é modificar a LFRJ para estabelecer a oitiva dos credores antes da decretação de falência de ofício.

Tributos

Disputas tributárias no Supremo envolvem R$ 1,4 trilhão. A demandas envolvem o PIS/COFINS, os fundos de participação dos entes públicos, a CIDE nas remessas ao exterior e os créditos presumidos de ICMS. O julgamento das matérias terá grande reflexo na economia nacional.

Na Mídia

A coluna Movimento Falimentar do Valor Econômico divulgou o pedido de recuperação judicial da VGALOG Soluções Logísticas. A ACCC figura como administradora judicial no processo.

Tecnologia 5G

A receita global das operadoras 5G está prevista em US$ 315 bilhões em 2023. Segundo levantamentos preliminares, estimam-se cerca de 600 milhões de novas assinaturas na rede.

Economia

Diante da crise da economia global, a União Europeia abrandou regras de endividamento dos países do bloco. A crise inflacionária e a guerra da Ucrânia têm repercutido na maior participação do Estado na economia.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial não pode ser encerrada no ato de homologação do plano, sem observância a prazo mínimo de fiscalização. A decisão foi do TJSP, em recurso relatado pelo Desembargador Fortes Barbosa (Processo n.º 1057402-52.2019.8.26.0100).

ACCC na Mídia

O Valor Econômico divulgou a aprovação do plano de recuperação da Araporã Bioenergia. A ACCC atua como administrador judicial do processo.