Noticias-ES

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a agravo de instrumento e admitiu, por maioria de votos, o processamento da recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes (processo n.º 0031515-53.2020.8.19.0000). O fundamento do julgado, que admitiu no regime especial a associação civil sem fins lucrativos, foi a conclusão de …

Universidade Cândido Mendes têm admissão de processamento da recuperação judicial Leia mais »

Estudos da Fundação Dom Cabral identificaram que, pela primeira vez desde 2010, o índice de internacionalização das empresas brasileiras caiu para menos de 25%, alcançando o patamar de 21%, em 2018. O indicador sinaliza uma importante referência para as atividades de reestruturação das atividades na crise econômica suportada pelo Brasil.

O Deputado Hugo Leal, do PSD-RJ, relator do PLS 6.229, de 2005, que altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial, vem defendendo em inúmeras manifestações públicas que a reestruturação das empresas em crise está diretamente relacionada à oferta de crédito, um dos pontos fundamentais do projeto de lei em tramitação.

A 1ª chamada para a assembleia de credores que votaria o aditivo do plano de recuperação judicial da Saraiva ficou frustrada pela falta de quórum. A 2ª chamada já está marcada, ainda para o mês de setembro.

A Livraria Cultura teve atendido seu pedido de remarcação da assembleia de credores, ainda para o mês de setembro. O pedido objetiva que os credores possam examinar as alterações propostas no aditivo do plano de recuperação, instituindo a categoria dos fornecedores incentivadores e os bônus de adimplência.

Levantamento da ANAC apresentou dados importantes na quantificação da crise suportada pelas empresas aéreas. Após 5 meses de pandemia, apenas 106 rotas foram retomadas, totalizando 231 em operação no país, o que equivale a 56% do patamar anterior. A suspensão atinge principalmente destinos turísticos e do interior do país. Outro relatório, agora da CNI, identificou …

ANAC: após 5 meses de pandemia, apenas 106 rotas foram retomadas, totalizando 231 em operação no país Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar em conflito de competência, envolvendo a Vara do Trabalho de Caxambu e a 1ª Vara Cível de São Lourenço, sustando atos expropriatórios de execução trabalhista em trâmite contra empresa em recuperação judicial (CC n.º 174.209/MG). A decisão, do Min. Raul Araújo, assenta que a Corte tem decidido que …

STJ: defere liminar em conflito de competência Leia mais »

Em mais uma medida de reestruturação de suas atividades no regime de recuperação judicial, a American Airlines anunciou que reduzirá seu quadro de pessoal em 40 mil funcionários. O ramo do transporte de passageiros é um dos que mais foi atingido pelos efeitos da pandemia.

Levantamento da Austin Rating identificou as maiores quedas causadas pela pandemia no PIB dos países. A perspectiva é de que o Brasil tenha queda de 10%, o que indica tropeço menor do que de outros países da América Latina e da zona do euro. Já as maiores quedas foram suportadas pelo Peru e pela Inglaterra. …

PIB: Brasil pode ter queda de 10% Leia mais »

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual do RE 1.249.945, relatado pelo Min. Roberto Barroso, reconheceu a repercussão geral da questão referente à aplicação do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais. A questão vai ser apreciada pelo Plenário no julgamento do Tema n.º 1.101 do regime constitucional de repercussão geral.