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Estre Ambiental formula pedido de recuperação judicial

A Estre Ambiental, empresa especializada em serviços referentes ao recolhimento de lixo e resíduos sólidos e seu processamento, formulou pedido de recuperação judicial. Fundada em São Paulo ainda na década de 1990, a empresa tem mais de 5 mil colaboradores e processa mais de 6 milhões de toneladas de resíduos por ano, tendo suas ações …

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STJ conclui que dívidas de aval devem ser incluídas em plano de recuperação judicial

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando do voto do Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, concluiu que as dívidas de aval devem ser incluídas em plano de recuperação judicial, nos casos em que a recuperanda figure como avalista (REsp 1.677.939-SP). Segundo a Corte, a redação do art. 49 da LFRJ estabelece que as …

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CNJ aprova recomendações referente à padronização dos relatórios do administrador judicial

Em mais uma medida de otimização do processamento das recuperações judiciais e falências, o grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), apresentou ao plenário, que aprovou, recomendação referente à padronização dos relatórios do administrador judicial. Pela medida, ficam …

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TJ-PR nega provimento ao recurso da Fertimourão

O Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso da Fertimourão, confirmando a falência decretada pelo juízo de Campo Mourão, em razão do descumprimento do plano de recuperação judicial. As dívidas da sociedade ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões e foram objeto de plano de recuperação homologado ainda em 2011.

Transporte rodoviário na crise: Biguaçú Transportes ajuiza pedido de recuperação judicial

O cenário de crise vivenciado pelo mercado de transportes no país causa novas consequências: a Biguaçú Transportes, de Santa Catarina, ajuizou pedido de recuperação judicial. A empresa faz o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Florianópolis, operando em mais de 70 linhas, com cerca de 600 colaboradores, e atribuiu a crise ao isolamento social …

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Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interposto pela Swiss Corporate Solutions

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interposto pela Swiss Corporate Solutions, de modo a restabelecer constrição de título extrajudicial que tem a Inepar, em recuperação judicial, como favorecida. Na decisão, acompanhando voto do relator, Desembargador Eduardo Nizhi, a Corte concluiu que não havia …

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