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Uma medida importante no processo falimentar da Usina Laginha, integrante do Grupo João Lyra, sinaliza a relevância da arrecadação de ativos na falência. empresa divulgou que receberá, justamente pelas providências adotadas na arrecadação de ativos, cerca de R$ 690 milhões referentes a precatório que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os recursos serão …

Grupo João Lyra deve receber R$ 690 milhões de precatório, para garantir o pagamento dos direitos de trabalhadores e credores Leia mais »

Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, a pandemia da COVID-19 promete colocar a América Latina e o Caribe na pior recessão em um século, atingindo especialmente profissionais e atividades menos qualificadas. O risco, ao que afirmou, é de que estas regiões tenham um aumento em 45 milhões no número de pessoas que vivem na …

ONU: impacto da pandemia da COVID-19 promete colocar a América Latina e o Caribe na pior recessão em um século Leia mais »

A Nayr Confecções, principal empresa do setor no Mato Grosso do Sul, formulou pedido de recuperação judicial apontando passivo de R$ 60 milhões. A empresa, com mais de 20 anos de atuação, é a segunda maior fornecedora de uniformes para as Forças Armadas, e também aponta a COVID-19 como a principal causa do desequilíbrio de …

Nayr Confecções formulou pedido de recuperação judicial Leia mais »

O projeto de lei n.° 6303, de 2019, em tramitação no Senado, estabelece que o produtor rural, diferentemente do que ocorre com outros empresários, poderá formular pedido de recuperação judicial a partir do início de sua atividade e não mais da inscrição no Registro Público da Empresa. A proposta de relatoria do Senador Confúcio Moura …

Projeto de lei propões mudar tempo de comprovação para recuperação judicial de produtores rurais Leia mais »

Não é possível a execução de cédula de crédito rural relativamente a esposas co-devedoras no caso de haver sido deferido processamento de recuperação judicial aos maridos, na condição de produtores rurais, emitentes dos mesmos títulos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento da apelação n.° 2240421-53.2019.8.26.0000, de relatoria do …

TJSP nega execução de cédula de produto rural contra esposas de produtores Leia mais »

Enquanto o Legislativo e o Judiciário brasileiro discutem a viabilidade e os requisitos ao deferimento de recuperação judicial no setor agrícola, a Agência Reuters diagnosticou que, nos últimos 5 anos, tais pedidos vem aumentando progressivamente, alcançando ampliação de 20% no ano de 2019. Segundo a AFBF – American Farm Bureau Federation, o aumento era esperado …

Recuperação judicial no setor agrícola tem aumento de 205 em 2019 Leia mais »

Ainda no recesso do Judiciário, o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ, suspendeu decisão do TJSP que anulou cláusula de plano de recuperação judicial referente ao pagamento de verbas trabalhistas (TP n.° 2.517/SP). A consequência da anulação promovida pelo TJSP, com base na afirmação de terem sido violados direitos dos trabalhadores, foi o …

STJ suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$ 5 milhões contra empresa em recuperação Leia mais »

O relatório de vistoria prévia apresentado no pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco indica um passivo de R$ 507 milhões, distribuído entre mais de 6.400 credores, nacionais e estrangeiros.Tal levantamento preliminar é importante por revelar o vulto das operações econômicas que serão apreciadas sob o enfoque da legislação nacional de insolvência.

m paralelo aos debates de aprimoramento da LFRJ no congresso, o Projeto de Lei n.° 6.229/2005, atualmente apto para votação plenária, autoriza a União à concessão de perdão de dívidas tributárias de até 70% para empresas em recuperação judicial. A medida, que conta com o aval da equipe econômica do Palácio do Planalto, ensejaria renúncia …

União pode cobrar 70% menos de empresas em recuperação judicial Leia mais »

Em outubro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça editou três recomendações referentes ao processamento judicial da insolvência empresarial. As medidas decorreram de algumas conclusões do grupo de trabalho constituído para discutir o tema. A primeira recomendação é a de n.° 56, indicativa de que os tribunais de Justiça criem varas regionalizadas e câmaras especializadas …

Os atos normativos do CNJ sobre recuperação judicial de empresas e falências Leia mais »