O Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador Grava Brazil, concluiu que o dinheiro, por sua natureza fungível, não comporta o mesmo tratamento jurídico que os bens de capital imprescindíveis ao funcionamento do empreendimento (Agravo de instrumento n.º 2274677-56.2018.8.13.0000).
Pesquisa da FGV indica que a renda individual do trabalhador brasileiro teve queda de 20% em razão da pandemia, atingindo principalmente jovens e analfabetos. O diagnóstico sinaliza dificuldade de recuperação das atividades do varejo no Brasil.
A Peixes da Amazônia conseguiu aprovação de seu plano de recuperação judicial em assembleia. A reestruturação da empresa envolve dívidas de R$ 50 milhões.
A Justiça de Sorriso-MT homologou plano de recuperação judicial do Grupo Francio, dedicado ao agronegócio. A reestruturação do empreendimento envolve dívidas de R$ 43 milhões.
A Philippine Airlines ajuizou pedido de recuperação para reestruturar dívidas de US$ 2 bilhões, atribuídas diretamente à crise decorrente da pandemia de COVID-19. O ajuizamento ocorreu nos Estados Unidos, seguindo as regras do Chapter 11 of Bankruptcy.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou Recomendação n.º 103, padronizando os documentos que devem instruir pedidos de recuperação judicial. Além de indicar listagem dos documentos, a prescrição sugere modelo de planilha a ser utilizada na organização dos créditos.
Tal como vem ocorrendo no Rio de Janeiro, as empresas de transporte de passageiros de Santa Catarina sofrem os efeitos da crise econômica. A JOTUR, de Palhoça-SC, ajuizou pedido de recuperação judicial, apontando dívidas de R$ 41 milhões, envolvendo mais de 900 credores.
A cotação do minério de ferro no mercado futuro atingiu seu menor valor nos últimos 6 meses. A queda foi refletida no mercado futuro na Bolsa de Dalian, na China, o que promete impactar as exportações do Brasil. A ocorrência é reação do mercado ao programa chinês de redução de emissão de gases do efeito …
Minério de ferro atingiu seu menor valor nos últimos 6 meses Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a homologação do plano de recuperação judicial depende da apresentação de certidão negativa de débitos tributários, acompanhando voto do Desembargador Ricardo Negrão. Segundo a Corte, a flexibilização da exigência do art. 57 da LFRJ não se justifica frente as legislações de parcelamento de dívidas fiscais (Agravo …
Hoje a Equipe ACCC em parceria com o Vila 21 Restaurante realizaram doação de lacres ao Lacre do Bem.
