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Nossa partner Taciani A. C. Colnago Cabral foi selecionada para o Grupo de Estudos Avançados sobre a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, da Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP

Reafirmando nosso compromisso com a constante atualização, nossa partner Taciani A. C. Colnago Cabral foi selecionada para o Grupo de Estudos Avançados sobre a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, da Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP. O grupo é composto por Ministros do STJ, Professores da USP, Magistrados …

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Fazenda Nacional apresenta pedido ao STJ para retomar medidas expropriatórias em relação a contribuintes em recuperação judicial

Com a publicação da Lei n.º 14.112, de 2020, a Fazenda Nacional apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça para retomar medidas expropriatórias em relação a contribuintes em recuperação judicial. Tais medidas estão suspensas em razão da admissão, ainda em 2018, do regime de forma repetitiva dos Recursos Especiais nº 1.694.316, nº 1.694.261 e nº …

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