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Em razão da COVID, setor do transporte aéreo teve seu pior ano

Estudos especializados apontam que as empresas do transporte aéreo tiveram seu pior ano na história em razão da COVID. O diagnóstico indica que no momento de maior isolamento social a queda de faturamento no setor alcançou a cifra de 94%. O segmento é um dos principais na adoção de medidas de reestruturação empresarial na atualidade.

STJ: sujeição de crédito ao regime de recuperação judicial

O Min. Villas Bôas Cueva foi o relator de diversos recursos especiais representativos de controvérsia, em que o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, para sujeição de crédito ao regime de recuperação judicial, sua existência é definida a partir de seu fato gerador, e não do trânsito em julgado da sentença que o reconhece (REsp’s …

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STJ: conclusão sobre a transferência patrimonial no termo da falência

O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Min. Villas Bôas Cueva, concluiu que a transferência patrimonial realizada no período do termo legal da falência, mas antes da quebra, só se torna ineficaz mediante comprovação da fraude do ato (REsp n.º 1.597.084-SC). A Corte uniformizou o entendimento de que o art. 129, VII, da LFRJ …

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