O Grupo Nova Década, com mais de 15 anos de atuação no ramo de combustíveis, formulou pedido de recuperação judicial em Cuiabá-MT, apontando dívidas de mais de R$ 10 milhões. O pedido atribui a crise da empresa às variações do preço dos combustíveis por parte de seu fornecedor exclusivo.
A 22ª Vara Cível de Brasília, por decisão do Juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, concluiu que o regime especial da recuperação judicial da construtora não interfere no seu encargo contratual de garantia das obras, de modo que compete à empresa providenciar a reparação de infiltrações em prédio de condomínios, independentemente do stay …
A Renova Energia, cujas dívidas somam mais de R$ 3 bilhões e tem a CEMIG como sua principal acionista, apresentou novo plano de recuperação judicial. Na nova proposta, que prevê o leilão de ativos para capitalização do empreendimento, são planejados pagamentos em até 11 anos, com 24 meses de carência e quitação do principal em …
Renova Energia apresentou novo plano de recuperação judicial Leia mais »
O Grupo Terra Forte, um dos maiores conglomerados brasileiros de produção de café, conseguiu a homologação de seu plano de recuperação judicial, que envolve dívidas da ordem de R$ 1,4 bilhão. Nas negociações, a empresa conseguiu desconto médio de 80%, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de 24 meses.
A 2ª Vara Cível de Poxoréu-MT admitiu o processamento de pedido de recuperação judicial do Grupo Gebert, titular de empreendimento agrícola. O processo identifica dívidas de cerca de R$ 100 milhões, causadas essencialmente em razão das variações cambiais.
O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, concluiu que a prorrogação do prazo de suspensão de processos contra cooperativa em liquidação (Lei n.º 5.764/71) não comporta prorrogação, apesar da medida ser empregada nas recuperações judiciais, já que as diferenças entre as questões não admitem a analogia (REsp n.º 1.833.613-DF).
A Atena Incorporações, empresa da construção civil sediada na Serra Gaúcha, ajuizou pedido de recuperação judicial em Caxias do Sul. O pedido identifica mais de 200 credores e dívidas da ordem de R$ 35 milhões.
Na véspera do Natal, o Diário Oficial publicou a sanção à Lei n. 14.112, que moderniza o regime das recuperações judiciais no Brasil. Ficam estabelecidas regras referentes ao financiamento da empresa em crise, à crise do empreendimento transnacional e à mediação na recuperação, assim como à proposta de plano pelos credores. Foram vetadas as regras …
Novas regras da recuperação judicial são sancionadas. Leia mais »
Assumimos o encargo de funcionar como administrador judicial do Hospital São José, que teve sua falência decretada pela Vara Empresarial de Uberaba. O processo envolve questões adicionais que tangenciam, além dos créditos, aspectos referentes ao direito à saúde em período de pandemia. Fonte: https://jmonline.com.br/novo/?paginas/jmedicoes – Edição do dia 12/12/2020, sábado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, referente a Minas Gerais, afirmou que a isenção de preparo recursal reservado à massa falida não é aplicável às empresas em recuperação judicial (Processo n.º 0001586-11.2012.5.03.0142).
