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As empresas OSX Brasil concluíram seu processo de recuperação judicial

Após 7 anos, as empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais concluíram seu processo de recuperação judicial, cumprindo todas as obrigações pactuadas no plano de recuperação homologado em 2014. O encerramento da recuperação judicial teve grande reflexo no valor das companhias, cujas ações preferenciais tiveram alta de 157% em um único dia.

Compete ao juízo da recuperação judicial, a partir da admissão do processamento, decidir sobre a destinação de depósitos recursais feitos na Justiça do Trabalho

O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto da Min.ª Maria Isabel Gallotti, decidiu que, concedida recuperação judicial a empresa demandada na Justiça do Trabalho, aperfeiçoando a novação dos créditos, compete ao juízo universal deliberar quanto à destinação dos valores de depósitos recursais na Justiça Especializada (CC 162.769-SP).

Senado aprova PL n.º 4.458/2020, que altera o regime das recuperações judiciais no Brasil

O plenário do Senado aprovou o PL n.º 4.458/2020, que altera o regime das recuperações judiciais no Brasil. O relator da proposta, que se manifestou favoravelmente à mudança, foi o Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Dentre as alterações propostas, constam a ampliação do financiamento das empresas em crise, o parcelamento e o desconto de dívidas tributárias …

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Empresas de equipamentos hospitalares em recuperação judicial que teve ganhos extras na pandemia pagará aditivo a credores

A 2ª Vara de Falências e de Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que empresa de equipamentos hospitalares em recuperação judicial apresente plano aditivo para pagamentos adicionais aos credores em razão de receitas extraordinárias decorrentes da pandemia (Processo nº 0013555-61.2012.8.26.0100). O fundamento da decisão é que, comprovado o faturamento extraordinário, deve ser providenciado regime diferenciado …

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Nardini S.A. tem bloqueio em inscrição estadual da empresa pelo Fisco

A Nardini S.A., empresa paulista de cerca de um século especializada em tornos, passou a enfrentar um entrave adicional em seu processo de recuperação judicial. O Fisco bloqueou a inscrição estadual da empresa, o que acaba travando suas operações. No próprio pedido de recuperação judicial, que envolve dívidas da ordem de R$ 61 milhões, a …

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