A assembleia geral de credores da Oi aprovou, na última semana, o aditamento do plano de recuperação judicial da empresa, que agora segue para homologação judicial. O foco da alteração foi a separação das unidades de negócios para alienação, de modo que a Oi passaria a ser empresa de infraestrutura fundada basicamente em rede de …
O Ministro Luiz Fux suspendeu decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que dispensou exigência de certidão negativa de débitos fiscais para homologação de plano de recuperação judicial (MC RCL n.º 43.169-SP). Segundo a decisão, a exigência faz parte de um sistema que impõe ao devedor, além da negociação com credores privados, a …
Levantamento da Junta Comercial de Minas Gerais identifica a dificuldade da avaliação dos efeitos da pandemia na atividade econômica: no Estado, a abertura de empresas no período de isolamento foi 27% maior do que os encerramentos. Economistas ressaltam que, apesar de certos setores sofrerem enormemente com a pandemia, como bares e restaurantes, outros tantos apresentam …
A retomada das atividades econômicas vem revelando seus efeitos no mercado do transporte aéreo: o volume de voos voltou a subir em todo o mundo, atingindo o maior patamar desde março, apesar de ainda representar 40% do período do período anterior à pandemia.
O juízo da 1ª Vara Empresarial de Salvador admitiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Hospital Evangélico da Bahia (processo n.º 8074034-88.2020.8.05.0001). O precedente é importante na medida em que aplica o regime da Lei de Falências e Recuperação judicial a entidade sem fins lucrativos. A decisão sustentou que a entidade desenvolve atividades …
A Construtora PDG Realty apresentou à Justiça de São Paulo proposta de aditamento de seu plano de recuperação judicial, que tramita desde 2017. O aditamento, que ainda será submetido à assembleia de credores, tem por motivação as inúmeras contingências trabalhistas que marcaram a formação do quadro de credores da empresa.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a agravo de instrumento e admitiu, por maioria de votos, o processamento da recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes (processo n.º 0031515-53.2020.8.19.0000). O fundamento do julgado, que admitiu no regime especial a associação civil sem fins lucrativos, foi a conclusão de …
Universidade Cândido Mendes têm admissão de processamento da recuperação judicial Leia mais »
Estudos da Fundação Dom Cabral identificaram que, pela primeira vez desde 2010, o índice de internacionalização das empresas brasileiras caiu para menos de 25%, alcançando o patamar de 21%, em 2018. O indicador sinaliza uma importante referência para as atividades de reestruturação das atividades na crise econômica suportada pelo Brasil.
O Deputado Hugo Leal, do PSD-RJ, relator do PLS 6.229, de 2005, que altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial, vem defendendo em inúmeras manifestações públicas que a reestruturação das empresas em crise está diretamente relacionada à oferta de crédito, um dos pontos fundamentais do projeto de lei em tramitação.
A 1ª chamada para a assembleia de credores que votaria o aditivo do plano de recuperação judicial da Saraiva ficou frustrada pela falta de quórum. A 2ª chamada já está marcada, ainda para o mês de setembro.
