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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou a constitucionalidade do art. 102 da LFRJ, examinando pedido de reabilitação de sócio de empresa falida (Apelação n.º 0042511-48.2016.8.26.0100). No julgamento, acompanhando voto do Desembargador Hamid Bdine, a Corte afirmou que a inabilitação do falido para o exercício de atividade empresarial perdura até a sentença que extingue …

Reabilitação do falido depende da extinção das obrigações Leia mais »

A maior produtora de atividades circenses do mundo, a Cirque du Soleil, não passou ilesa da grave crise do ramo do entretenimento causado pela COVID-19 e ajuizou pedido de recuperação judicial na Justiça de Quebec, no Canadá. A empresa opera há mais de 3 décadas em todo o mundo, tendo cancelado mais de 40 espetáculos …

Cirque du Soleil entrou com pedido de recuperação judicial, depois de entrar em crise em decorrência da pandemia da COVID-19 Leia mais »

Em mais um capítulo da crise do mercado de transporte aéreo, a AeroMéxico fez pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A empresa, que opera com quase 120 aeronaves, atribuiu a crise vivenciada ao colapso de fluxo de caixa decorrente das medidas de isolamento social da COVID-19.

A NPC International, proprietária de mais de 1200 lojas da Pizza Hut nos Estados Unidos, fez pedido de recuperação judicial à justiça americana. A rede, que ainda acumula quase 400 lojas da Wendy’s, pretende renegociar quase US$ 1 bilhão em dívidas e atribuiu a crise aos efeitos da pandemia e ao isolamento social adotado.

A recuperação judicial da Farmácia Dose Certa teve homologado seu plano de pagamento aos credores. O processo de recuperação judicial da empresa iniciou-se em 2018 e envolvia mais de R$ 20 milhões em dívidas. Atualmente, o grupo mantém 10 estabelecimentos em funcionamento, com quase 200 empregados.

O juízo de Rio Largo-AL homologou o plano de recuperação judicial da Usina Santa Clotilde S.A, conhecida empresa do Nordeste brasileiro dedicada à produção de açúcar e de álcool. A empresa chegou a ter mais de 200 empregos diretos mas teve sua capacidade de moagem reduzida em mais de 40% em virtude da crise econômica …

Usina Santa Clotilde S.A. homologa plano de recuperação judicial Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, por maioria de votos, pela possibilidade de penhora por dívida individual de quotas sociais de empresa em recuperação judicial (REsp n.º 1.803.250-SP). No julgamento, em que prevaleceu o voto do Ministro Villas Bôas Cueva, sustentou-se que a penhora de cotas societárias é viável na inexistência de outros bens disponíveis, …

Segundo decisão do STJ, credores podem obter penhora de quota de sociedade em recuperação judicial Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decretação da falência das Lojas Arapuã, grupo fundado na década de 1950 que rivalizou com as maiores redes nacionais de varejo em 1990 (REsp n.º 1.267.282-SP). Em 1º grau, a falência da empresa foi decretada em razão do descumprimento das condições de concordata, tendo sido suspensa em seguida …

STJ confirmou a decretação da falência das Lojas Arapuã por falha no cumprimento das obrigações com os credores Leia mais »

A Pullmantur Cruzeiros ajuizou pedido de recuperação judicial na Espanha após ter seu fluxo de caixa severamente atingido pela crise da COVID-19. A companhia, que é mantida pela Royal Caribbean e pela Cruises Investment Holding, opera com 3 navios mas cancelou suas viagens até novembro em razão da pandemia.

Segundo a Agência Reuters, credores da agroexportadora Vicentin, uma das maiores da Argentina em recuperação judicial, acusam a devedora de desvio de milhares de dólares. A suspeita fez com que os credores solicitassem à Corte de Nova Iorque a apresentação de registros financeiros e contábeis da Vincentin.