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A Câmara dos Deputados aprovou regras diferenciadas para a recuperação de empresas durante a crise da COVID-19 ao aprovar o PL 1397/20, do Deputado Victor Hugo (PSD-RJ). As medidas aprovadas, que terão vigência em relação a fatos ocorridos entre março e dezembro de 2020, englobam a suspensão de execução judiciais e extrajudiciais de garantias, de […]

A 2ª Vara de Primavera do Leste-MT negou o processamento do pedido de recuperação judicial da Indiana Agri após a realização de avaliação preliminar. Segundo concluiu a sentença, os levantamentos técnicos realizados na avaliação preliminar identificaram a ausência de documentos e a deficiência das provas, importando na constatação de sérias inconsistências lógicas no pedido de

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes, ao argumento de que a entidade e suas mantenedoras optaram por assumir forma filantrópica, o que lhes assegura a fruição de inúmeras vantagens tributárias e previdenciárias. A consequência, segundo o recurso, é que a

O ex-Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou as medidas que pretendem ampliar o manejo de recuperação judicial por produtores rurais, ao argumento de que a medida conturba o ambiente do crédito rural. Segundo o ex-ministro, que é responsável pelos maiores empreendimentos agrícolas do país, as cédulas de produto rural (CPR) tem um papel muito importante

A Hertz Global Holdings, empresa de locação de veículos de mais de um século de funcionamento, ajuizou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o pedido engloba apenas a sede de suas atividades, não alcançando suas regiões operacionais no exterior, indicando como causa da sua crise econômica a drástica queda do movimento

O ramo da educação superior também sofre com a pandemia: a Universidade Cândido Mendes, a mais antiga instituição privada de ensino do país, formulou pedido de recuperação judicial. O pedido envolve várias sociedades, inclusive algumas de natureza civil, envolvidas no exercício da atividade educacional, indicando a existência de mais de 10 mil alunos matriculados, atribuindo

A 2ª Vara Cível de Jardinópolis-SP deferiu o processamento de recuperação judicial de casal de produtores rurais apesar da falta de registro na Junta Comercial há mais de 2 anos (processo n.º 1000805-79.2018.8.26.0300). O juízo decidiu que estaria demonstrado o exercício de fato da atividade rural há mais de 2 anos, apesar do registro empresarial

Uma das maiores empresas de transporte urbano do Rio de Janeiro, a Expresso Pegasus, formulou pedido de recuperação judicial. A empresa, que forma grupo com a Auto Viação Palmares, opera no centro da capital carioca com quadro de cerca de 500 empregados e declara dívidas superiores a R$ 50 milhões, apontando uma queda de quase

Em tempos de pandemia e de isolamento social, os hábitos de consumo indicam um viés de reestruturação das atividades empresariais. A Boa Vista Investimentos identificou que, nos últimos 60 dias, 29% dos consumidores assumiu o novo hábito de fazer compras na internet. Tal diagnóstico sinaliza um caminho para a reorganização das atividades produtivas de grande

O mês de março de 2020, que marcou o início das medidas de isolamento social em combate à pandemia do coronavírus, registrou um aumento de 73% dos pedidos de falência perante a Justiça de São Paulo. O dado é muito grave e retrata a relevância das medidas de reestruturação empresarial para assegurar a preservação da