A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo indeferiu pedido da Livraria Cultura para suspender por 60 dias o cumprimento de seu plano de recuperação aprovado em assembleia de credores. Mesmo reconhecendo que a COVID-19 configura fato excepcional, o juiz concluiu que eventual alteração do plano, enquanto medida cabível, haveria de ser …
O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Min. Villas Boas Cuêva, afirmou que o prazo para conclusão da recuperação judicial, previsto no art. 61 da LFRJ, deve ser computado desde o deferimento da medida, mesmo nos casos de aditamento ao plano (Resp1.853.347-RJ). Segundo a Corte, a partir do início da execução das medidas previstas …
Uma marca histórica foi alcançada como reflexo da pandemia na economia brasileira: segundo a Anfavea divulgou que a produção de veículos no Brasil caiu 99% em abril, o que sinaliza outro ramo de atividade econômica a demandar aplicação das medidas de reestruturação previstas na LFRJ. No mesmo período, segundo a Fenabrave, as vendas de veículos …
Mais uma gigante do varejo mundial é atingida pela paralisação econômica decorrente da COVID-19: a Neiman Marcus, uma das maiores varejistas do mercado americano, ajuizou pedido de recuperação judicial na Justiça dos Estados Unidos.
O Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não existe sucessão trabalhista em recuperação judicial, afastando a responsabilidade de empresa que adquiriu unidade produtiva em procedimento de reestruturação por dívidas trabalhistas com seus empregados (RR 20218-39.2016.8.04.0782). A relatora, Min.ª Kátia Arruda, afirmou que o arrematante não tem responsabilidade pelas obrigações do devedor no caso de alienação …
Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST Leia mais »
A Confederação Nacional da Indústria divulgou sua pesquisa Os brasileiros e o consumo pós-isolamento, diagnosticando que 40% dos brasileiros perderam, total ou parcialmente, sua renda como efeito direto da pandemia do coronavírus. Em relação a estes, mais de 50% dos atingidos tiveram uma perda integral de receitas. O diagnóstico indica um aprofundamento da crise do …
Pesquisa aponta que 40% dos brasileiros perderam sua renda, total ou parcialmente Leia mais »
Pesquisa do US Bureau of Labor Statistics, divulgado pelo Financial Times, apontou que mais de 40% dos empregados dos setores de lazer e hospitalidade foram dispensados em abril de 2020 em decorrência das medidas de isolamento do COVID-19. O estudo reafirma ser esta uma das atividades produtivas a sofrer mais profundamente os efeitos econômicos da …
Setor de lazer e hospitalidade dispensou mais de 40% dos empregados em abril de 2020 Leia mais »
A Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, é mais uma organização a sofrer os reflexos da crise da COVID-19. A companhia apresentou pedido de recuperação judicial na justiça norte-americana indicando dívida variável entre US$ 1 e US$ 10 bilhões. A empresa já havia tentado obter ajuda financeira junto ao governo colombiano mas …
Avianca Holdings apresenta pedido de recuperação judicial a justiça norte-americana Leia mais »
O Banco Central divulgou Relatório Focus prevendo retração no PIB de mais de 4% no ano de 2020. O texto reconhece o quadro de fragilidade da atividade econômica brasileira, ainda mais após as medidas de isolamento social decorrentes da COVID-19, o que retrata a importância que assumirão as medidas legais de reestruturação das atividades produtivas …
Brasil: PIB pode ter retração de mais de 4% ao ano em 2020 Leia mais »
Segundo levantamentos do SEBRAE, a COVID-19 atingiu 98% das empresas do ramo de eventos, causando um cancelamento médio de 12 eventos por empresa. O relatório ainda aponta que 43% das empresas tiveram que recorrer a demissões, ao passo que 53% delas recorreram a negociações com fornecedores, reafirmando todos os estudos que indicaram este como um …
Crise pelo COVID-19 atinge 98% das empresas do ramo de eventos Leia mais »
