A Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG se notabilizou por seu pólo cervejeiro de fabricação artesanal, que conta com cerca de 140 empresas e produção média de 25 milhões de litros por ano. A conjuntura, já alterada pelos problemas envolvendo a marca Backer, passou a suportar perdas ainda maiores em virtude do lockdown decorrente …
Artigo publicado no jornal O Tempo, na coluna Opinião de 06/05/2020: Economia e esperança – Isolamento e medidas para a recuperação das atividades, pela advogada Taciani A. C. Colnago Cabral, Especialista em Recuperação de Empresas e Administradora Judicial. Confira matéria completa através do link: https://bit.ly/2Wa1wUx
A Justiça de Rio Claro – SP acolheu pedido do Grupo Fricock e deferiu a prorrogação do prazo para apresentação de plano de recuperação judicial relativamente a pedido ajuizado em dezembro de 2019 (processo no. 1011207-40.2019.8.13.0510). A decisão reconhece que a situação de lockdown decorrente da COVID-19 justifica a medida excepcional, sobretudo por prejudicar substancialmente …
O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul suspendeu licitação de município cujo edital vedava a participação de empresas em recuperação judicial no processo, ao argumento de que a dita restrição não decorre da Lei de Licitações, além de violar os princípios da competitividade e da igualdade.
A FIESP divulgou protocolo de retomada de atividade econômica no Brasil baseado em isolamento seletivo, reabertura gradual e em horários alternados de estabelecimentos segundo sua essencialidade e manutenção da suspensão de eventos de grande afluxo de pessoas. Segundo a proposta, creches e escolas, além do comércio varejista e restaurantes, reabririam em data definida pelo Poder …
FIESP divulgou protocolo de retomada da atividade econômica no Brasil Leia mais »
Indicando outro setor a sofrer profundamente com as consequências da COVID-19, o Sindicato das Escolas Privadas de Ensino Superior identificou um aumento em 10% na taxa de inadimplência no mês de abril, que alcançou a cifra superior a 25%. As medidas de recuperação judicial previstas na LFRJ assumem, assim, inegável importância para as empresas do …
A taxa de inadimplência nas Escolas Privadas de Ensino Superior no Brasil já somam 25% Leia mais »
O juízo de Itaguara – MG deferiu a grupo econômico em recuperação judicial o levantamento de parte dos valores apreendidos em cautelar fiscal que objetiva assegurar o pagamento de crédito tributário (processo no. 5000687-92.2019.8.13.0322). A decisão reconhece que a COVID-19 inviabilizou a continuidade das atividades produtivas, prejudicando o faturamento do grupo, o que põe em …
Reforçando a conclusão de que o ramo de hotelaria e viagens é o que tende a suportar maiores prejuízos decorrentes do isolamento social para contenção do COVID-19, o Airbnb divulgou que, entre fevereiro e março de 2020, as quedas nas reservas em sua plataforma tiveram índices muito elevados. Na França e na Itália, as reduções …
COVID-19: Airbnb registra forte queda nas reservas Leia mais »
Na linha de outras decisões já adotadas no país, a 8ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo – SP suspendeu o pagamento de ICMS por empresa em recuperação judicial (processo no. 1018314-17.20208.26.0053). A decisão considera que as medidas de isolamento inviabilizaram o exercício da atividade empresarial da empresa e, portanto, o cumprimento das convenções …
A Boa Vista Investimentos, após diagnosticar uma queda de mais de 67% nos pedidos de falência no 1º. trimestre de 2020, projetou perspectiva de grande aumento de medidas destinadas à reestruturação empresarial e à falência em virtude dos impactos causados pela chegada do coronavírus.
