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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul editou recomendação destinada a mitigar os efeitos da crise econômica decorrente das medidas de contenção do COVID-19 (Ofício-circular no. 23/2020-CGJ). Pela recomendação, fica exaltada a importância de que sejam priorizadas as medidas urgentes, em especial aquelas envolvendo pedidos de alvarás pendentes, em processos envolvendo empresas em […]

Considerando comprovada a redução de mais de 50% do faturamento da empresa CBS Elos, em virtude das medidas de contenção da COVID-19, o juízo de Arujá-SP deferiu a suspensão integral dos pagamentos convencionados no plano de recuperação, além de sustar qualquer medida de suspensão de fornecimento de energia elétrica em suas plantas industriais (processo no.

A 17a. Vara Cível de Goiânia com concluiu que a consolidação de propriedade imobiliária pelo credor inviabiliza a recuperação judicial de produtores rurais que ali exercem suas atividades, de modo que inviável seu prosseguimento (processo no. 5043404-62.2020.8.09.0010). O juízo considerou que a propriedade é essencial às atividades da própria recuperação empresarial, pelo que vedou a

O The New York Times publicou levantamentos referentes aos efeitos da COVID-19 nos hábitos de consumo da população americana. Segundo os estudos, as despesas com saúde e beleza foram reduzidas em cerca de 20%, variando entre 30% a 40% com entretenimento e transportes. Já quanto às despesas com compras, as perdas foram de mais de

Na linha dos estudos divulgados sobre os efeitos da COVID-19 na economia nacional, o setor do turismo brasileiro diagnosticou perdas de cerca de R$ 12 bilhões na segunda quinzena de março. Tal perda sinaliza a importância da adoção das medidas de reestruturação da atividade empresarial previstas na Lei no. 11.101, de 2005, especificamente no ramo

A despeito dos efeitos de depressão econômica causados pela COVID-19, o mercado agrícola brasileiro, que representa mais de 20% do PIB nacional, apresentou no último mês majoração em 30% na venda da laranja, uma das principais commodities do país. O aumento da demanda, que é associado a uma percepção de combate à gripe, sinaliza um

O Banco Mundial divulgou o estudo The Economy in the time of COVID-19, com previsão de retração da economia do PBI da América Latina e do Caribe em 4,6% neste ano. Segundo o mesmo estudo, que ratifica conclusões de outras pesquisas, a projeção de perda no Brasil é ainda maior, alcançando 5%, mas ainda menores

Após decisão da 1ª instância autorizando a realização de assembleia-geral de credores da Odebrecht em ambiente virtual, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar em recurso de grupo de credores, assegurando a realização da sessão eletrônica mas impedindo qualquer deliberação acerca do plano de recuperação no ato (processos n.° 2055988-74.2020.8.26.0000 e 2057008-03.2020.8.26.0000). A

A Justiça de Santa Catarina autorizou que empresa em recuperação judicial levante valores depositados judicialmente e os empregue no pagamento de funcionários, viabilizando a manutenção de suas atividades empresariais no cenário da crise varejista decorrente da pandemia do coronavírus (processo n.° 0301182-10.2016.8.24.0012). A verba, de cerca de R$ 4 milhões, é fruto da venda de

A Oneweb, operadora de satélites de baixa órbita, fez pedido de recuperação judicial na Justiça dos Estados unidos, inaugurando o emprego de tais ferramentas de reestruturação empresarial no âmbito das empresas de atuação espacial. Segundo justifica o pedido, a crise sanitária decorrente do coronavírus afastou investidores, o que causou grave crise de liquidez na empresa,