A Justiça da Paraíba autorizou o processamento de pedido de recuperação judicial da cooperativa de saúde Unimed Norte-Nordeste.O pedido indica que a cooperativa apresenta quadro de crise desde 2014, totalizando mais de R$ 230 milhões em dívidas e inúmeras medidas administrativas da ANS objetivando a restrição de oferta de produtos pela autora.
Em mais um reflexo da crise que atinge o varejo brasileiro, a rede de Lojas Leader ajuizou pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, apesar de haver antes formulado pedido de recuperação extrajudicial que se mostrou insuficiente ao enfrentamento da crise econômica da empresa.
O superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.851.770-SC, acompanhou voto da Minª. Nancy Andrighi, concluindo que os honorários devidos a profissionais liberais, quando sujeitos à recuperação judicial, equiparam-se aos créditos de origem trabalhista, de modo que sua classificação deve a estes corresponder.Na hipótese, apreciando a questão da classificação de créditos devidos a contador, …
A 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul-SP homologou plano de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver independentemente da realização de assembleia-geral de credores, na forma do art. 30 da LFRJ (processo n.° 1006934-18.2017.8.26.0565). A medida, apesar de expressamente prevista, é excepcional por depender da inexistência de objeção de qualquer dos …
O mercado varejista de vestuário teve, em março, o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Camisaria Colombo na Justiça de Mato Grosso.As atividades do grupo se iniciaram em 1917, tendo operado com até 434 lojas e faturamento de R$ 721 milhões, apontando-se como causa da crise econômica as dificuldades suportadas pelo varejo nacional. A …
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou encerrado, no início de março, o processo de recuperação judicial da Construtora OAS, cujo plano foi aprovado ainda em 2015 (processo n.º 1030812-77.2015.8.26.0100). A reestruturação da empresa teve por medidas os acordos de leniência decorrentes da Operação Lavajato, a monetização de ativos judiciais, …
Construtora OAS encerra processo de recuperação judicial Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, apreciou a questão referente à sujeição a pedido de recuperação judicial formulado por representantes de seguro, quanto a prêmio recebido enquanto mandatário de seguradora mas a esta não repassado (REsp 1.559.595-MG). A Corte concluiu que a representação de seguro é …
Recuperação atinge prêmio de Seguro não repassado por representante Leia mais »
A Agência Reuters noticiou que a Oi formulou pedido a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro de aditamento do plano de recuperação da empresa, a despeito da versão original já haver sido aprovada em assembleia-geral e já estar homologado. Segundo a empresa, a medida que haveria uma vez mais de ser submetida à assembleia-geral …
Oi pede à Justiça aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que compreende Minas Gerais, se posicionou recentemente na acirrada discussão da incidência da multa do art. 467 da CLT nas reclamações trabalhistas referentes a empresas que formularam pedido de recuperação judicial (RO 0011510-30.2018.5.03.0144). Acompanhando voto do Relator, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, concluiu a Corte que, …
A condenação de empresas em recuperação à multa do artigo 467 da CLT Leia mais »
A 2ª Vara Cível de Paulínia-SP homologou o plano de recuperação judicial da Fertilizantes Heringer, uma das gigantes brasileiras do mercado agícola (processo n.° 1000339-55.2019.8.26.0428). Apesar da crise econômica que ensejou o ajuizamento do pedido de recuperação, a empresa vem suportando sucessivas valorizações no mercado de ações, alcançando mais de 56% no último ano. Na …
Heringer tem plano de recuperação judicial homologado Leia mais »
