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“É inegável que o mencionado percentual sinaliza que na economia nacional as empresas enfrentam cenário de crise relevante, alcançando inclusive importantes atores de diversos segmentos”, afirma Taciani Campagnaro.

“A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a inconsistência contábil de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da Lojas Americanas pode ser considerada ‘sem cabimento’ e desnecessária.” È o que diz o advogado especializado em Direito Empresarial e recuperação judicial, Fernando Brandariz, para quem essa criação não é …

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Acordo de leniência da lei anticorrupção e a confissão de crimes por pessoa física: mitigação da obrigatoriedade da persecução penal

RESUMO Por este trabalho, busca-se analisar as consequências de confissões de fatos criminosos por pessoas físicas em tratativas de Acordo de Leniência por pessoas jurídicas com o Ministério Público, nos termos da Lei Anticorrupção, quanto à concessão de benefícios individuais penais, considerando que não há previsão legal para tanto, sobretudo se fere a indisponibilidade da …

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A recuperação judicial e os contratos garantidos por alienação fiduciária

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CONTRATOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Mestranda tacicampagnaro@hotmail.com ORCID: 0000-0001-8501-8442 Lattes: http://lattes.cnpq.br/6993051313730323 Natália Bouéres Melo Diniz Mestranda nboueres@gmail.com. ORCID: 0000-0001-5663-7586 Lattes: http://lattes.cnpq.br/8952066325174147 RESUMO: O presente estudo objetiva analisar a proteção conferida pela Lei n.º 11.101, de 2005, alterada pela Lei n.º 14.112, de 2020, aos credores …

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A tutela jurisdicional dos mercados e a crise empresarial

As recentes notícias envolvendo gigante do varejo nacional, assim como ocorreu em outros países, suscitou inúmeros questionamentos a respeito dos reflexos da crise de determinadas empresas na integridade do mercado, sobretudo quando as dificuldades dos empreendimentos são permeadas por alegações de fraudes contábeis ou de repartição de lucros incompatíveis com afirmação de dificuldade financeira. Esse …

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Os bens essenciais da empresa rural em crise

O agronegócio é um dos principais motores da economia nacional. Ainda assim, muitas empresas do setor se veem às voltas com crises que exigem o ajuizamento de pedidos de recuperação judicial. Uma de suas  principais questões remonta à identificação de bens essenciais. Eles devem comportar tratamento jurídico diferenciado no procedimento, de forma a não inviabilizar …

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Entrevista: Exclusão da SPE de recuperações judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir o patrimônio da sociedade de propósito específico (SPE), próprio para um determinado empreendimento imobiliário, das recuperações judiciais. “É de uma enorme importância e de grande reflexo social”, diz a advogada Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral, da Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Administração Judicial (ACCC Administração Judicial), de Belo …

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Aspectos criminais da fraude na empresa em crise

O noticiário nacional foi, recentemente, inundado por menção a possíveis fraudes que haveriam permeado crise empresarial que redundou na formulação de pedido de recuperação judicial de gigante do varejo. Tal cenário não é privativo da realidade brasileira, havendo se notabilizado em inúmeros precedentes do Chapter 11 dos Estados Unidos, que corresponde à medida de reestruturação judicial. Sem …

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