A crise econômica decorrente da COVID-19 atingiu, igualmente, todos os países do mundo. É verdade que os reflexos atingiram com maior magnitude determinados setores produtivos em detrimento de outros. O Brasil, que já se via envolto em tropeços na economia vinculados às sucessivas ocorrências resvalam na política econômica nacional, tem prognóstico de encerrar o ano […]
O financiamento das empresas em crise Read More »
A Lei de Falências e Recuperação Judicial acaba de completar 15 anos de vigência e, sem dúvidas, está confrontada a seu momento de maior provação histórica. Sua entrada em vigor modificou o tratamento da crise econômico-financeira das empresas, prometendo proteger a economia e os trabalhadores pela manutenção dos empregos, o que repercutiria em aumento da
A prova de fogo da recuperação judicial Read More »
Em tempos de pandemia marcada pelo isolamento social, enquanto única medida sanitária eficiente na contenção da propagação do vírus, a quase total interrupção da atividade econômica reforça um quadro de grande incerteza. As dúvidas quanto à retomada das atividades econômicas e, ainda, às consequências de tão grave interrupção por lapso considerável se espalham entre governantes, empresários, empregados
Economia e esperança: isolamento e medidas para a recuperação das atividades Read More »
(Non-tax public credits and their inclusion in judicial reorganization procedure) Taciani A. C. Colnago Cabral1 RESUMO A Lei n. 11.101, de 2005, estabelece regras de atuação judicial nas situações de crise da empresa, especialmente pelo procedimento de sua recuperação judicial, quando credores e devedores estabelecem composição acerca dos créditos habilitados na assembleia-geral de credores, de
Créditos públicos não tributários e sua habilitação nas recuperações judiciais Read More »
Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV. Fase administrativa da verificação de créditos. V. Formalidades do pedido de habilitação de crédito. VI. O julgamento administrativo dos créditos e sua habilitação: critérios aplicáveis. VII. O papel do administrador
O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais Read More »
Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a correta definição dos contornos de incidência do princípio da preservação da empresa no âmbito da recuperação judicial. Neste cenário, assume inegável importância precedente cunhado, ainda no final de 2018, pelo
Eficácia externa do princípio da preservação da empresa Read More »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto de 2018, questão de imensa importância referente à extensão objetiva da recuperação judicial, inclusive para fins de definição da competência do juízo universal e para aferição do stayperiod, relativamente ao patrimônio pessoal de empresário individual submetido ao procedimento de recuperação da empresa. A questão, face as prescrições
Os efeitos da recuperação judicial de empresa face o interesse público do processo licitatório O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ainda em junho passado, questão absolutamente importante, atinente aos efeitos da admissão de pedido de recuperação judicial frente o interesse público que conduz qualquer processo licitatório. A questão versava sobre o conflito aparente de
Uma releitura do princípio da preservação da empresa Read More »
