A crise econômica decorrente da COVID-19 atingiu, igualmente, todos os países do mundo. É verdade que os reflexos atingiram com maior magnitude determinados setores produtivos em detrimento de outros. O Brasil, que já se via envolto em tropeços na economia vinculados às sucessivas ocorrências resvalam na política econômica nacional, tem prognóstico de encerrar o ano …
A Lei de Falências e Recuperação Judicial acaba de completar 15 anos de vigência e, sem dúvidas, está confrontada a seu momento de maior provação histórica. Sua entrada em vigor modificou o tratamento da crise econômico-financeira das empresas, prometendo proteger a economia e os trabalhadores pela manutenção dos empregos, o que repercutiria em aumento da …
Em tempos de pandemia marcada pelo isolamento social, enquanto única medida sanitária eficiente na contenção da propagação do vírus, a quase total interrupção da atividade econômica reforça um quadro de grande incerteza. As dúvidas quanto à retomada das atividades econômicas e, ainda, às consequências de tão grave interrupção por lapso considerável se espalham entre governantes, empresários, empregados …
Economia e esperança: isolamento e medidas para a recuperação das atividades Leia mais »
(Non-tax public credits and their inclusion in judicial reorganization procedure) Taciani A. C. Colnago Cabral1 RESUMO A Lei n. 11.101, de 2005, estabelece regras de atuação judicial nas situações de crise da empresa, especialmente pelo procedimento de sua recuperação judicial, quando credores e devedores estabelecem composição acerca dos créditos habilitados na assembleia-geral de credores, de …
Créditos públicos não tributários e sua habilitação nas recuperações judiciais Leia mais »
Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV. Fase administrativa da verificação de créditos. V. Formalidades do pedido de habilitação de crédito. VI. O julgamento administrativo dos créditos e sua habilitação: critérios aplicáveis. VII. O papel do administrador …
O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais Leia mais »
Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a correta definição dos contornos de incidência do princípio da preservação da empresa no âmbito da recuperação judicial. Neste cenário, assume inegável importância precedente cunhado, ainda no final de 2018, pelo …
Eficácia externa do princípio da preservação da empresa Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto de 2018, questão de imensa importância referente à extensão objetiva da recuperação judicial, inclusive para fins de definição da competência do juízo universal e para aferição do stayperiod, relativamente ao patrimônio pessoal de empresário individual submetido ao procedimento de recuperação da empresa. A questão, face as prescrições …
Os efeitos da recuperação judicial de empresa face o interesse público do processo licitatório O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ainda em junho passado, questão absolutamente importante, atinente aos efeitos da admissão de pedido de recuperação judicial frente o interesse público que conduz qualquer processo licitatório. A questão versava sobre o conflito aparente de …
Uma releitura do princípio da preservação da empresa Leia mais »
