O grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, segue produzindo resultados importantes.
Após aprovar recomendação referente à prioridade de apreciação das questões referentes à capitalização das empresas em crise durante a pandemia, a comissão, coordenada pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), submeteu ao plenário sugestão, devidamente aprovada, de criação de centros judiciários de solução de conflitos (CEJUSC’s) específicos para a matéria, objetivando viabilizar soluções alternativas às disputas empresariais (Ato normativo n.º 5479-03.2020.2.00.0000).
Em Patos de Minas, a ACCC é encarregada da gestão da recuperação judicial da Borracharia…
Em Dores do Indaiá, região central de Minas, cabe a ACCC a administração de pedido…