O Ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou em debate virtual a necessidade de criação judicial de soluções destinadas a conciliar interesses atingidos pela pandemia do coronavírus, ressaltando todavia um suposto “princípio da COVID-19” não pode se transformar em justificativa para interferência em relações contratuais.
Em Patos de Minas, a ACCC é encarregada da gestão da recuperação judicial da Borracharia…
Em Dores do Indaiá, região central de Minas, cabe a ACCC a administração de pedido…