Publicações
Ratificando seu compromisso de atualização constante, fundamental a um adequado atendimento da função pública exercida, a equipe da ACCC Administração Judicial produz constantemente trabalhos acerca da crise econômica e financeira da empresa, veiculados em publicações de reconhecida qualidade no mercado editorial nacional. Conheça nossos textos acessando aqui.
A prova de fogo da recuperação judicial
A Lei de Falências e Recuperação Judicial acaba de completar 15 anos de vigência e, sem dúvidas, está confrontada a seu momento de maior provação
Economia e esperança: isolamento e medidas para a recuperação das atividades
Em tempos de pandemia marcada pelo isolamento social, enquanto única medida sanitária eficiente na contenção da propagação do vírus, a quase total interrupção da atividade econômica reforça
Créditos públicos não tributários e sua habilitação nas recuperações judiciais
(Non-tax public credits and their inclusion in judicial reorganization procedure) Taciani A. C. Colnago Cabral1 RESUMO A Lei n. 11.101, de 2005, estabelece regras de
O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais
Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV.
Eficácia externa do princípio da preservação da empresa
Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a
Os limites objetivos da recuperação judicial quanto ao patrimônio do empresário individual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto de 2018, questão de imensa importância referente à extensão objetiva da recuperação judicial, inclusive para fins de