Rede de Lojas Leader consegue na Justiça postergação de tributos federais

No curso da recuperação judicial, a rede varejista Leader conseguiu ampliar sua liquidez no cenário da pandemia do coronavírus mediante liminar que postergou o pagamento de tributos sobre importação.

A decisão é da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro e se fundamentou na verificação de que as atividades empresariais foram impedidas por ato legal que, no cenário da pandemia, determinou o fechamento de todas as lojas da rede.

Foi assegurada à empresa a suspensão da exigibilidade do tributo por 6 meses, sem qualquer acréscimo legal ou penalidade.