Sancionada o Projeto de Lei n.º 5516, de 2019, que estabelece o marco legal do clube empresa

Foi sancionada o Projeto de Lei n.º 5516, de 2019, que estabelece o marco legal do clube empresa. A partir deste novo regramento, as entidades podem se tornar sociedade anônima do futebol (SAF), viabilizando novas fontes de capitalização e o uso de medidas de reestruturação empresarial.

Postagens Recentes

  • Processos
  • Recuperação Judicial

BORRACHARIA PLANALTO

Em Patos de Minas, a ACCC é encarregada da gestão da recuperação judicial da Borracharia…

  • Processos
  • Recuperação Judicial

GRUPO GOUVEIA

Em Dores do Indaiá, região central de Minas, cabe a ACCC a administração de pedido…