TJ-SP anulou a homologação do plano de recuperação da Usina Santa Rosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a homologação do plano de recuperação da Usina Santa Rosa. A decisão, de que foi relator o Desembargador Alexandre Lazzarini, afirmou que as empresas atuaram em abuso de direito no pedido de recuperação com o propósito de frustrar o pagamento de dívidas fiscais (Agravo de instrumento n.º 2001227-59.2021.8.26.0000).

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