O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul editou recomendação destinada a mitigar os efeitos da crise econômica decorrente das medidas de contenção do COVID-19 (Ofício-circular no. 23/2020-CGJ).
Pela recomendação, fica exaltada a importância de que sejam priorizadas as medidas urgentes, em especial aquelas envolvendo pedidos de alvarás pendentes, em processos envolvendo empresas em recuperação judicial.
Em Patos de Minas, a ACCC é encarregada da gestão da recuperação judicial da Borracharia…
Em Dores do Indaiá, região central de Minas, cabe a ACCC a administração de pedido…