O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a constitucionalidade da lei estadual que responsabiliza marketplaces pelo ICMS não recolhido pelas lojas parceiras. Bahia, Ceará e Mato Grosso tem legislação semelhante.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a constitucionalidade da lei estadual que responsabiliza marketplaces pelo ICMS não recolhido pelas lojas parceiras. Bahia, Ceará e Mato Grosso tem legislação semelhante.